Questões de Concurso Público Prefeitura de Carazinho - RS 2019 para Médico Psiquiatra

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Q4429959 Direito Sanitário
Com base no Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, analisar a sentença abaixo:

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e poderá ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério atemporal, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente (1ª parte). O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e aos serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e os demais elementos necessários à implementação integrada das ações e dos serviços de saúde (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4429960 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A iniciativa privada ____________ participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em ______________________.
Alternativas
Q4430016 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, assinalar a alternativa que NÃO apresenta uma doença ou agravo de saúde pública de notificação compulsória imediata:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C