Questões de Concurso Público Prefeitura de Carazinho - RS 2019 para Engenheiro Civil

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Q4396555
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Contábil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Jurídica | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Planejamento e Orçamento | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auditor Fiscal de Tributos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Engenheiro Civil |
Q4396555 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:


O Município, obrigatoriamente antes de fixar ou conceder reajustes da tarifa do transporte coletivo urbano, deverá apresentar planilha de custos atualizada de empresa privada, que servirá como comparativo e parâmetro com as planilhas apresentadas pela empresa que detém a concessão do transporte coletivo urbano (1ª parte). A permissão de serviço público, a título precário, será outorgada por decreto do Prefeito, antes de edital de concorrência pública para a escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão será feita preferencialmente com autorização legislativa, mediante contrato (2ª parte).

A sentença está:  
Alternativas
Q4396556
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Contábil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Jurídica | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Planejamento e Orçamento | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auditor Fiscal de Tributos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Engenheiro Civil |
Q4396556 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca do disposto na Lei Orgânica do Município, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:

I. Orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excetuando-se as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
II. Orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. O orçamento da seguridade social.
IV. Metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4396557
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Contábil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Jurídica | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Planejamento e Orçamento | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auditor Fiscal de Tributos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Engenheiro Civil |
Q4396557 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o disposto na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que está sujeito o servidor ____________, e compreende o conjunto de benefícios e ações que atendam as seguintes finalidades: garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão; proteção à maternidade, à ___________ e à paternidade; e assistência à ________.
Alternativas
Q4396558
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Contábil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Jurídica | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Planejamento e Orçamento | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auditor Fiscal de Tributos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Engenheiro Civil |
Q4396558 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

O servidor licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença (1ª parte). No caso de licença negada, as faltas ao serviço não correrão à responsabilidade do servidor, salvo se, encaminhado à inspeção de saúde, o órgão competente atestar tenha ele estado à disposição da junta médica para exames (2ª parte). Os exames para concessão de licença para tratamento de saúde serão realizados obrigatoriamente por médicos de serviço oficial do próprio Município, do Estado ou da União, ou por médicos credenciados pelo Município (3ª parte).

A sentença está:  
Alternativas
Q4396559
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Contábil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Jurídica | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Planejamento e Orçamento | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auditor Fiscal de Tributos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Engenheiro Civil |
Q4396559 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca das disposições presentes na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) O servidor em débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver a sua disponibilidade cassada, terá de repor a quantia de uma só vez. A não quitação do débito implicará em sua inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
(   ) A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no ano anterior.
(   ) O servidor exonerado perceberá a gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
Alternativas
Q4397585
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Engenheiro Civil |
Q4397585 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 208/2017 - Código de Obras e Edificações do Município, analisar os itens abaixo:

I. É aplicado às edificações existentes, quando o proprietário pretender demoli-la, reformá-la, mudar seu uso ou aumentá-las.
II. É aplicado aos imóveis destinados ao funcionamento de órgãos ou serviços públicos.
Alternativas
Q4397586
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Engenheiro Civil |
Q4397586 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 208/2017 - Código de Obras e Edificações do Município, sobre a Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas, analisar os itens abaixo:

I. A obra não deverá permanecer paralisada até que seja comunicado o novo responsável.
II. A Prefeitura se exime do reconhecimento de direitos autorais ou pessoais decorrentes da aceitação de transferência de responsabilidade técnica ou da solicitação da alteração de projeto.
Alternativas
Q4397587
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Engenheiro Civil |
Q4397587 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 208/2017 - Código de Obras e Edificações do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Apenas o autor do projeto responsabilizar-se-á pela observância das exigências da Legislação Edilícia na esfera Municipal, bem como pelo atendimento das exigências das empresas concessionárias de serviços públicos.
( ) Somente a construção ou a ampliação de edifícios efetuadas por particulares ou entidades públicas poderão ser executadas após a concessão de licença/autorização pela Prefeitura Municipal.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: B
5: B
6: A
7: C
8: D
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