Sobre o disposto na Lei nº 9.609/1998 - Lei do Software, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a reprodução, mesmo que em um só exemplar de cópia legitimamente adquirida, que se destine à cópia de salvaguarda ou armazenamento eletrônico.

(_) Não constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão.

(_) A integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, pode ocorrer desde que para o uso exclusivo de quem a promoveu.

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, compreende, entre outros, os direitos de obter:

I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

II. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

III. Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

Estão CORRETOS: