Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.503/1972, a Secretaria da Saúde prestará assistência técnica aos municípios, visando à solução dos problemas básicos de saneamento. Ficarão sujeitos à orientação e à fiscalização da Secretaria da Saúde os serviços de saneamento:

I. Abastecimento de água.
II. Remoção de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos.

Para os efeitos da Lei Estadual nº 11.520/2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Águas residuárias.
(2) Área em vias de saturação.
(3) Áreas de conservação.

( ) Caracteriza-se por qualquer despejo ou resíduo líquido com potencialidade de causar poluição.
( ) São áreas delimitadas, segundo legislação pertinente, que restringem determinados regimes de utilização segundo os atributos e capacidade suporte do ambiente.
( ) Caracteriza-se pela porção de uma Região de Controle ou de uma Área Especial de Controle da Qualidade do Ar cuja tendência é de atingimento de um ou mais padrões de qualidade do ar, primário ou secundário.