Questões de Concurso Público Prefeitura de Antônio Prado - RS 2019 para Contador

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Q2058950 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao Município NÃO é vedado:
Alternativas
Q2058959 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município. Para efeitos desse imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, e ainda, devem ser observados requisitos mínimos da existência de alguns melhoramentos. São esses melhoramentos, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C