Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) podem aplicar algumas penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei nº 8.662/1993. Sobre quais são algumas delas, analisar os itens abaixo:

I. Suspensão de um a dois anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta.

II. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.

III. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a Assistência Social tem por objetivos, além de outros, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.

IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:

I. O idoso goza de alguns direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem as garantias da proteção integral de que trata esta Lei.

II. Ao idoso é assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

III. O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 60 anos.

Está(ão) CORRETO(S):

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei nº 11.340/2006, far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes, além de outras:

I. A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

II. A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.

III. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, analisar a sentença abaixo:

Os planos de atendimento socioeducativo deverão, obrigatoriamente, prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos (1ª parte). O Sinase é compreendido como um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei (2ª parte). O Sinase não é cofinanciado com recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com o Código de Ética Profissional, são alguns princípios fundamentais:

I. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

II. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

III. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

Está(ão) CORRETO(S):

A descentralização é um dos princípios organizativos do SUS. Em relação a esse princípio, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo.

( ) Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

( ) Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, em que cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

Com base no Ministério da Saúde, em relação à humanização da assistência à saúde, analisar os itens abaixo:

I. É a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde.

II. Em uma rede humanizada de assistência à saúde, não há necessidade de criar espaços confortáveis que respeitem a privacidade e propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas.

III. O acolhimento em uma rede de assistência de saúde humanizada é essencial, pois acolher é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a NOB/SUAS 2012, são alguns princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS, EXCETO:

Com base na Política Nacional de Assistência Social, sobre o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), analisar os itens abaixo:

I. É uma unidade pública estatal de base territorial.

II. Localiza-se em áreas de vulnerabilidade social.

III. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da Política de Assistência Social.

Está(ão) CORRETO(S):

Com base no Mistério do Desenvolvimento Social e em relação aos benefícios assistenciais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os benefícios assistenciais fazem parte da Política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado.

( ) O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

( ) Os Benefícios Eventuais são caracterizados por serem suplementares e temporários, prestados aos cidadãos e às famílias em casos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade provisória e de calamidade pública.

Segundo YAZBEK, são responsáveis pelos resultados insatisfatórios da política social brasileira:

I. Limites de ordem estrutural como a falta de emprego e a má distribuição de renda.

II. Um padrão de intervenção no campo social caracterizado pela baixa efetividade.

III. A formação profissional dos assistentes sociais.

Está(ão) CORRETO(S):

O Parecer Social, em conformidade com obra do CFESS, trata-se de exposição e manifestação sucinta, enfocando-se objetivamente a questão ou situação social analisada e os objetivos do trabalho solicitado e apresentado; a análise da situação, referenciada em fundamentos teóricos, éticos e técnicos inerentes ao Serviço Social, portanto, com base em estudo rigoroso e fundamentado e uma finalização de caráter:

Em conformidade com a exposição de FALEIROS sobre o Serviço Social nas instituições, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O desafio do profissional consiste justamente na reorientação de seu cotidiano de acordo com a correlação de forças existente, para dificultar o acesso da população a saber sobre ela mesma, aos recursos disponíveis e ao poder de decisão.

( ) A análise de conjuntura, evidentemente compreendendo a conjuntura institucional, visa ao estabelecimento de estratégias e táticas para fortalecer o polo popular, a mudança da correlação de forças que determina o objeto de sua demanda e suas alternativas de ação.

( ) O fortalecimento do saber popular implica novos meios de utilização e construção do processo de informação.

Em conformidade com a obra de BAPTISTA, a percepção do estudo de situação como um processo em movimento permite conceber suas diferentes aproximações, nas quais o planejador tem oportunidade de confrontar, com os diferentes dados da realidade que compõem os novos patamares de apreensão, suas ideias, seus valores e os conhecimentos que vai adquirindo, assumindo consequentemente, em cada momento do processo, novas posições em relação ao seu:

Em conformidade com a exposição de CARDOSO sobre a entrevista social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Num processo de entrevista social, é necessário apurar a escuta, desenvolver o interesse em saber o que o outro está dizendo e seus interesses.

( ) Não convém que o profissional seja especulativo, a conversa deve fluir naturalmente, com condução técnica por parte do profissional.

( ) Num processo de entrevista social, é prescindível desenvolver uma atenção articulada com a observação sensível.

Em conformidade com a obra de COUTO, os direitos que se ancoram na ideia da igualdade, que se constitui meta a ser alcançada, buscando enfrentar as desigualdades sociais, são os direitos:

Em conformidade com TÜRCK, trabalhar em rede é trabalhar com a esperança e com a desesperança e, principalmente, atuar no espaço relacional é conviver com:

Em conformidade com a exposição de MOTA sobre o Sistema Único de Assistência Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A proteção social especial ficará sob a responsabilidade dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

( ) Na proteção social especial, são considerados dois níveis de complexidade: a média e a alta.

( ) São considerados serviços de proteção especial de alta complexidade aqueles que têm a família como unidade de referência, ofertando um conjunto de serviços locais que visam à convivência, à socialização e ao acolhimento de famílias cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos.

Em conformidade com as considerações de IAMAMOTO sobre o trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Segundo a autora, o trabalho é uma atividade fundamental para o homem, pois mediatiza a satisfação de suas necessidades diante da natureza e de outros homens.

( ) É por meio do trabalho que o homem se afirma como um ser que dá respostas prático-conscientes aos seus carecimentos, às suas necessidades.

( ) Sendo o trabalho uma atividade prático-concreta e não só espiritual, opera mudanças na matéria ou no objeto a ser transformado, mas não no sujeito, na sua subjetividade.