Questões de Concurso Público Câmara de Balsa Nova - PR 2018 para Procurador
Foram encontradas 33 questões
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Balsa Nova - PR
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |
Q2032709
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, os
direitos da personalidade são intransmissíveis e
irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer
limitação voluntária. Sobre o direito da personalidade, está
CORRETO afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Balsa Nova - PR
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |
Q2032710
Direito Civil
Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, no
que diz respeito à formação dos contratos em geral, está
CORRETO afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Balsa Nova - PR
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |
Q2032711
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em comparação com o Código de Processo Civil
(CPC) de 1973, o CPC de 2015 incluiu certos elementos
em relação à contestação, os quais incumbe ao réu alegar
antes de discutir o mérito. São esses, entre outros:
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Balsa Nova - PR
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |
Q2032712
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de
Processo Civil, no que diz repeito à ação rescisória, pode-se afirmar que:
I. Pode ter como objeto apenas 1 capítulo da decisão. II. A parte que obtiver, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova, cuja existência ignorava, terá direito à rescisão da decisão, cujo prazo de 3 anos contará da data da descoberta da prova nova. III. O Ministério Público terá legitimidade para propor ação rescisória quando a decisão rescindida é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.
Estão CORRETOS:
I. Pode ter como objeto apenas 1 capítulo da decisão. II. A parte que obtiver, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova, cuja existência ignorava, terá direito à rescisão da decisão, cujo prazo de 3 anos contará da data da descoberta da prova nova. III. O Ministério Público terá legitimidade para propor ação rescisória quando a decisão rescindida é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.
Estão CORRETOS:
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Balsa Nova - PR
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |
Q2032713
Direito do Trabalho
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 -
CLT, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração
do trabalho exceder do limite legal ou convencionado. No
que diz respeito à jornada de trabalho nessa condição,
pode-se afirmar que: