Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar
que é de competência privativa da União legislar sobre:
I. Telecomunicações e radiofusão.
II. Sistemas de consórcios e sorteios.
III. Registros Públicos.
Estão CORRETOS:
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Resposta:
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Segundo LENZA, o poder constituinte pode ser
dividido em originário, derivado, difuso e supranacional.
Sobre o poder constituinte originário, está CORRETO
afirmar que ele é:
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