Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Augusto - RS 2016 para Advogado
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É de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar (1ª parte). É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma (2ª parte).
A sentença está: