Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra do Quaraí - RS 2016 para Procurador

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Q2718951 Direito Processual Penal

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Segundo preceitua a Lei nº 11.340/06, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar a seguinte medida de emergência. Nesse contexto, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Respostas
1: C