Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2015 para Agente Administrativo

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Q1056588 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso, exceto a Lei Orgânica do Município, cujas atualizações deverão ser consideradas até a Emenda nº 44/13.
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1056589 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso, exceto a Lei Orgânica do Município, cujas atualizações deverão ser consideradas até a Emenda nº 44/13.

Segundo a Lei Orgânica do Município, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor terá como base os seguintes princípios:

I - Dissociar-se de programas federais e estaduais de defesa do consumidor.

II - Fiscalizar a qualidade de bens e serviços, assim como seus preços, pesos e medidas nos limites de sua competência.

III - Estimular e incentivar o cooperativismo e outras formas associativas de consumo.

IV - Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como a sua segurança e a sua saúde.

Estão CORRETOS:

Alternativas
Respostas
1: D
2: C