A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

Os sistemas de ensino devem encaminhar os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação para escolas específicas para esse público-alvo, ofertando assim o atendimento educacional especializado – AEE e promovendo oacesso e as condições para uma educação de qualidade.

O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, os recursos pedagógicos e de acessibilidade que interferem nas barreiras para a plena participação dos alunos, não importando suas necessidades específicas.

O Atendimento Educacional Especializado complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e dependência dentro da escola .

Nos casos de escolarização em classe hospitalar ou em ambiente domiciliar, o AEE ainda não é ofertado aos alunos público-alvo da educação especial.

O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com a exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.

Um dos objetivos do atendimento educacional é limitar as condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados, sem considerar as necessidades individuais dos estudantes.

A produção e a distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade e aprendizagem ainda não incluem materiais didáticos e paradidáticos em Braille, áudio e Língua Brasileira de Sinais LIBRAS, laptops com sintetizador de voz, softwares para comunicação alternativa e outras ajudas técnicas que possibilitam o acesso ao currículo.

A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, coma finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes comdeficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.

O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola e a participação dos estudantes, não havendo a participação da família.