Questões SEDUC-PI 2025 para Direito

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Direito |

Q3661481 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê diversos direitos educacionais às crianças e adolescentes. Sobre o direito à educação, conforme o ECA, assinale a alternativa CORRETA.

A educação infantil é obrigatória a partir dos seis anos de idade.

A responsabilidade pelo cumprimento do dever de frequência escolar é exclusivamente da instituição de ensino.

A oferta do ensino fundamental é obrigatória e gratuita para todos, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

As instituições de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de evasão escolar apenas quando o aluno completar 18 anos.

O ensino médio deve ser oferecido gratuitamente somente a adolescentes de baixa renda.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público SEDUC-PI 2025 para Direito

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