Questões de Concurso Público SEJUS-PI 2017 para Agente Penitenciário (Reaplicação)

comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar suas atividades.

proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.

recolhimento domiciliar permanente.

monitoração eletrônica.

internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração.