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NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada
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Q696499

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696499 Direito Penal

Acerca da Assistência destinada aos presos nos Estabelecimentos Prisionais, pode-se afirmar:

Alternativas

a assistência jurídica integral e gratuita é destinada aos presos, independentemente, de seus recursos financeiros para constituir advogado.

o ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

a assistência social tem por finalidade amparar o preso, doando-lhe auxílio reclusão.

o Brasil sendo um país laico, não é possível assistência religiosa ao preso.

a assistência à saúde do preso terá caráter preventivo e curativo, desde que, exclusivamente, no estabelecimento prisional.

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Q696500

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696500 Direito Penal

A Lei de Execução Penal estabelece que as faltas disciplinares são classificadas em leves, médias e graves. Marque a alternativa que NÃO trata de falta grave quanto ao condenado à pena privativa de liberdade:

Alternativas

tiver de posse de aparelho celular.

fugir.

participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.

provocar acidente de trabalho.

não manter sua higiene pessoal e de sua cela.

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Q696503

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696503 Direito Penal

PEDRO foi condenado por crime de roubo a 9 (nove) anos de reclusão, tendo a sentença transitada em julgado. Tem início a execução da pena. PEDRO foi encaminhado à penitenciária. Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

Os condenados por crime praticado dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, serão submetidos, obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor.

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado e dos Municípios, objetivando prevenir as contravenções e orientar o retorno à convivência em sociedade.

A assistência material ao preso e ao internado consistirá somente no fornecimento de alimentação e vestuário segundo a lei de execução penal.

O estabelecimento prisional disporá de instalação e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, sendo proibida a venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração.

Por razões de segurança nas prisões de segurança máxima será assegurando o acompanhamento médico à mulher no pré-natal não sendo possível no pós-parto.

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Q696505

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696505 Direito Penal

CAIO foi condenado a 5 (cinco) anos e seis meses, no regime semiaberto. Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

CAIO esta impedido de ter direito à saída temporária, tal direito ocorrerá, caso passe ao regime aberto, com a fiscalização por meio da monitoração eletrônica.

É dever do condenado que usa equipamento eletrônico abster-se de violar o dispositivo de monitoração eletrônica e, caso ocorra, poderá acarretar a regressão do regime.

A monitoração eletrônica só será revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.

CAIO estará obrigado a comparecer à justiça, a fim de ser fiscalizado o dispositivo de monitoração eletrônica, não existindo obrigação de receber visita de servidor responsável pela monitoração eletrônica.

Caso CAIO seja encaminhado à Colônia Agrícola, deverá ser sempre alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

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Q696506

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696506 Direito Penal

A sentença penal condenatória será executada nos termos da lei de execução penal, nos termos da lei de organização judiciária local, bem como em resolução do CNJ, devendo compor o processo de execução, além da guia, no que couber, peças e informações determinadas na resolução do CNJ. Qual destas peças é citada na resolução?

Alternativas

Interrogatório do executado apenas em juízo.

Cópia do inquérito policial.

Qualificação completa do executado e da vítima.

Certidões de trânsito em julgado da condenação para a acusação e para a defesa.

Nome e endereço do tutor se houver.

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1: B

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3: A

4: B

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