Questões de Concurso Público PC-PI 2012 para Perito Médico Legal
Foram encontradas 40 questões
Q880713
Direito Civil
Com relação aos impedimentos e nulidades do
casamento, constitui erro essencial sobre a pessoa de
outro cônjuge:
Q880714
Direito Penal
Os indivíduos de alta periculosidade enquadrados no
artigo 26 do Código Penal Brasileiro (CPB) – “É isento
de pena o agente que, por doença mental ou
desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era,
ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar-se de acordo com esse procedimento.” –
ao cometerem um homicídio:
Q880715
Medicina Legal
Uma jovem de 19 anos de idade é vítima de estupro, e
em consequência descobre que está grávida de dois
meses. Os pais da jovem, desesperados, procuram um
médico que, apesar da negativa da jovem em
consentir o abortamento, interrompe a gestação. Sobre
este caso, assinale a alternativa correta.
Q880716
Direito Civil
Considerando as seguintes hipóteses: (1) um dos
cônjuges descobre, após o casamento, que o outro é
portador do vírus HIV, contraído anteriormente ao
matrimônio; e (2) havia ocorrido o defloramento da
mulher antes do casamento, é lícito afirmar tratar-se,
respectivamente, de casamento:
Q880717
Medicina Legal
Com relação aos crimes sexuais e considerando a Lei
nº 12015, de 07/08/2009, assinale a alternativa correta.