Questões de Concurso Público PC-PI 2012 para Perito Médico Legal

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo, porém, a confissão do acusado.

O exame de corpo de delito somente pode ser realizado durante o horário de funcionamento dos serviços judiciários.

Em regra, o exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior, mas, não havendo perito oficial, tal prova poderá ser realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso técnico, na habilitação relacionada com a natureza do exame.

Em regra, o exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior, mas, na falta de perito oficial, o exame deve ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

O exame de corpo de delito somente pode ser realizado por perito oficial.

A autópsia será feita pelo menos vinte e quatro horas depois do óbito.

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando houver infração penal que apurar.

Nos casos de morte violenta, a autópsia é dispensada, quando a constatação do crime se dá em flagrante.

Em hipótese alguma a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito.

O assistente técnico atuará junto ao Perito durante toda a execução da perícia.

O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo Juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.

O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo Juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, podendo opinar durante a realização da perícia.

O material probatório que serviu de base à perícia não poderá ser disponibilizado para exame pelos assistentes, mesmo com a presença do perito oficial.

O Juiz exigirá do assistente técnico termo de compromisso de desempenhar sua tarefa bem e fielmente.