Questões de Concurso Público SEJUS-PI 2010 para Agente Penitenciário
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Q81401
Legislação Estadual
O Agente Penitenciário, no exercício da função inerente ao cargo, terá como atribuição, nos termos do Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado do Piauí (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO:
Q81402
Legislação Estadual
Ao servidor penitenciário de carreira são devidas as seguintes vantagens pelo efetivo desempenho do cargo, conforme Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado do Piauí (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), alterado pela Lei Complementar nº 107, de 12 de junho de 2008, EXCETO:
Q81403
Legislação Estadual
São deveres dos Servidores Penitenciários previstos no Estatuto (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO: