Questões SEJUS-PI 2010 para Agente Penitenciário

Q81365

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81365 Direito Administrativo

São princípios dos serviços públicos, EXCETO:

continuidade do serviço público;

especialidade;

mutabilidade do regime jurídico;

igualdade dos usuários;

cortesia na sua prestação.

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Q81366

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81366 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA.

Autorização de uso é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual o Poder Público delega ao particular a exploração de serviço público, a título precário.

Na concessão o poder concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando o titular do mesmo.

Enquanto a concessão decorre de um acordo de vontades, a permissão é ato unilateral.

A autorização de serviço público não depende de licitação.

A permissão é definida como contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.

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Questões de Concurso Público SEJUS-PI 2010 para Agente Penitenciário

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