Questões de Concurso Público SEJUS-PI 2010 para Agente Penitenciário

A competência é a delimitação do poder jurisdicional.

A prorrogação de competência não poderá ser voluntária.

A competência funcional é a fixada conforme a função que cada um dos vários órgãos jurisdicionais exerce, podendo ser por fase do processo, objeto do juízo e por grau de jurisdição.

A competência absoluta é a improrrogável, ou seja, a que não comporta modificação.

São causas que modificam a competência funcional e a competência material: a prorrogação de foro, a delegação e o desaforamento.