Questões MPE-PI 2009 para Analista - Psicologia

Q193969

Ano: 2009 Banca: NUCEPE Órgão: MPE-PI Prova: NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia |

Q193969 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O pátrio poder sobre uma criança ou adolescente, em situação de penúria, poderá ser suspenso temporariamente se o pai e/ou a mãe não tiverem condições materiais para garantir o sustendo dos filhos.

Em relação ao que estabelece a legislação que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (lei 8.069/90), podemos dizer que a afirmação acima:

pode ser considerada legal, caso se trate de filhos legítimos.

está claramente em desacordo com a lei referida acima.

aplica-se apenas a crianças menores de 12 anos.

condiciona a aplicação da lei apenas a adolescentes acima de 12 anos.

está parcialmente de acordo com a lei, pois prevê que o pátrio poder será transferido para os parentes que puderem suprir o sustento desses menores.

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