Questões Prefeitura de São João da Baliza - RR 2024 para Guarda Municipal

Q2352779

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2024 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Guarda Municipal |

Q2352779 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente é considerado crime. Diante disse, assinale a alternativa correta com relação a pena que pode ser aplicada ao cometer essa infração.

Reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Reclusão, de 4 (quatro) a 6 (seis) anos, e multa.

Reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Reclusão, de 6 (seis) a 8 (oito) anos, e multa.

Reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos, e multa.

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