Questões de Concurso Público Prefeitura de São Carlos - SP 2023 para Procurador Municipal

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Q2160507 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta 
Alternativas
Q2160517 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Pé na Porta Ltda.” ajuizou ação anulatória de débito fiscal em face do Município de São Paulo/SP. A empresa pretende anular a penalidade de multa no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) imposta no processo administrativo sancionatório nº 01/2023. A ação teve seu curso natural transcorrido e, ao final, foi proferida a sentença que acolheu o pedido inicial para anular a penalidade de multa imposta contra a autora e condenou o Município réu ao pagamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a título de honorários advocatícios em favor do patrono da requerente. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
Alternativas
Q2160518 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos exatos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Alternativas
Q2160519 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Andréia é a única advogada constituída por José Paulo na ação de indenização por danos morais ajuizada em face de Robertson. No curso da ação, Andréia descobriu gravidez com parto previsto para 30/06/2023. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
Alternativas
Q2160520 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens a seguir.
I. Cabe agravo de instrumento contra decisão que acolhe alegação de convenção de arbitragem.
II. Cabe agravo de instrumento contra decisão que rejeita alegação de convenção de arbitragem.
III. Cabe agravo de instrumento contra decisão que determina a inclusão de litisconsorte.
Estão INCORRETOS os itens:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D
4: A
5: E