Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Ferreira - SP 2022 para Professor de Educação Básica I - PEB I

É dever do Estado assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.  

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo. 

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.  

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. 

Cabe exclusivamente aos Estados destinar recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.