Questões de Concurso Público TRE-ES 2005 para Técnico Judiciário – Área Administrativa

entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontra-se o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. Esta norma pode ser classificada como “norma de princípio programático”. 

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

o princípio republicano, a exemplo do que ocorre com o pacto federativo, também foi elevado à condição de “cláusula pétrea”.  

segundo a orientação do Direito Constitucional Geral, os municípios integram o conceito de Federação.