Questões de Concurso Público MPE-RJ 2001 para Auxiliar Administrativo
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Q201555
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público, no exercício de suas funções, NÃO poderá:
Q201556
Direito Processual Civil - CPC 1973
A intimação pessoal do membro do Ministério Público para manifestar-se em processo no qual atue será feita:
Q201557
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei 8.625/93, constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, estejam ou não no exercício de suas funções:
Q201558
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Complementar 28/82, incumbe ao Primeiro Subprocurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:
Q201559
Legislação do Ministério Público
Promover a ação penal pelos crimes falimentares e acompanhá-la no Juízo competente são atribuições do seguinte órgão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: