saúde, na forma de atendimento gratuito e universal no Sistema Único de Saúde (SUS) ou, na sua ausência, na inserção em plano de saúde custeado pelo poder público.

educação, na forma de vaga gratuita o mais próximo possível de sua casa, ou compensação financeira que custeie o deslocamento até o estabelecimento de ensino. 

profissionalização e à proteção no trabalho, na forma de oferta de cursos profissionalizantes a todos que demandarem a partir dos 12 anos de idade.  

convivência familiar, na forma de garantia de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada também a convivência comunitária.

liberdade e dignidade, na forma de respeito à sua escolha confessional ou ideológica a partir dos 14 anos de idade, sendo assegurado seu direito de participar livremente de cultos e celebrações.