Questões de Concurso Público TJ-PR 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q973781
Direito Penal
É muito comum nos dias presentes constatar-se entre acadêmicos e até mesmo entre profissionais a confusão entre ‘teoria da imputação objetiva, responsabilidade objetiva e imputabilidade’. Entretanto, as três expressões mencionadas são completamente diferentes. Com base na doutrina atual, é correto afirmar que são temas da imputabilidade penal:
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q973783
Direito Penal
“O conceito de bem jurídico é bastante recente no Direito Penal, apontando-se o século XIX como o ponto de partida. (RANGEL; BACILA, 2015). Bem jurídico, portanto, é um interesse relevante tutelado pelo direito. É um bem jurídico tutelado no delito de Associação Criminosa previsto no artigo 288 do Código penal:
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q973784
Direito Penal
O Código Penal estabeleceu no artigo 59 diversos critérios para a fixação da pena, tais como culpabilidade, antecedentes, motivos, circunstâncias e consequências do crime. O referido texto legal também deixou claro que adotou uma posição oficial com relação ao fundamento da pena. Quanto ao fundamento da pena adotado no Código Penal, adota-se a teoria:
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