Questões ITAIPU BINACIONAL 2015 para Direito

Q552559

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552559 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos recursos, assinale a alternativa correta.

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da parte adversa.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

O recurso adesivo é subordinado ao recurso principal por ocasião de sua interposição, mas depois prosseguirá de forma autônoma, ainda que haja desistência do recurso principal.

O terceiro prejudicado que deixou de intervir na fase de conhecimento carece de interesse recursal.

O Ministério Público tem legitimidade recursal somente quando é parte no processo.

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Q552564

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552564 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.

O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, não se aplica ao reexame necessário.

A decisão que enseja a interposição de recurso extraordinário é a do plenário, que resolve o incidente de inconstitucionalidade, e não a do órgão fracionário, que completa o julgamento do feito.

Quando a questão federal tiver sido debatida no voto vencido, resta atendido o requisito do prequestionamento.

Contra a decisão de juiz de direito de primeiro grau de jurisdição que não recebe o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, cabe agravo de instrumento.

No julgamento de apelação, a utilização de novos fundamentos legais pelo tribunal para manter a sentença recorrida viola as regras da devolutividade dessa espécie recursal.

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