Questões de Concurso Público ITAIPU BINACIONAL 2014 para Serviço Social
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A Seguridade Social no Brasil foi incorporada à Constituição Federal de 1988, compreendida como um "conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social". Acerca do tema, considere os seguintes itens:
1. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
2. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
3. Gestão administrativa centralizada, com a participação da comunidade, de trabalhadores, empresários e aposentados.
4. Diversidade da base de financiamento.
Os princípios desse conjunto integrado de ações se expressam por meio de:
1. Regime Geral de Previdência Social.
2. Regimes Financeiro-Privados de Previdência Complementar.
3. Regime Jurídico Único de Previdência.
4. Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.
Conforme a Lei 8.213/91, a Previdência Social brasileira compreende:
Conforme a Lei 8.212/91 (que dispõe sobre a organização da Seguridade Social), a "Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de":
1. idade avançada ou tempo de serviço.
2. incapacidade.
3. reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
4. desemprego voluntário.
São motivos pelos quais a Seguridade Social assegura aos seus beneficiários meios de manutenção:
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