Questões DPE-PR 2014 para Defensor Público

Q432809

Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público |

Q432809 Direito Penal

A Permissão de Saída do estabelecimento penal (art. 120 da Lei de Execução Penal) é possível para:

a realização de tratamento médico necessário.

a visita à família.

a frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.

a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

a fruição de indulto.

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Questões de Concurso Público DPE-PR 2014 para Defensor Público