Questões de Concurso Público SANEPAR 2004 para Advogado II

Numere a coluna da direita com base na informação da coluna da esquerda.

1. Na consignação judicial, se o réu alegar na contestação que o depósito não é integral, é permitido ao autor completá-lo ... ( ) no prazo de 05 dias

2. Na consignação extrajudicial, manifestada a recusa do credor, o devedor deverá propor a ação judicial de consignação em pagamento ... ( ) no prazo de 10 dias

3. Tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, as que se forem vencendo no curso do processo, poderão ser depositadas ..., contados do vencimento. ( ) no prazo de 15 dias

4. Na consignação judicial, a contestação deve ser oferecida ... ( ) no prazo de 30 dias

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Em relação ao recurso de agravo de instrumento, considere as seguintes afirmativas:

I. O relator não poderá converter o agravo de instrumento em agravo retido.

II. O relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, mas é inadmissível a concessão de tutela antecipada em agravo de instrumento.

III. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, sob pena de inadmissibilidade do agravo.

IV. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes requisitos: exposição do fato e do direito; as razões do pedido de reforma da decisão e o nome e o endereço completo dos advogados, constantes do processo.

V. A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

Assinale a alternativa correta.

Em relação aos Princípios Gerais do Direito Processual Civil, analise as seguintes afirmativas:

I. A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual se instaure validamente.

II. O princípio da ação, ou princípio da demanda, indica a atribuição ä parte da iniciativa de provocar o exercício da função jurisdicional.

III. O princípio do contraditório não admite exceções, mesmo nos casos de urgência, em que o juiz, para evitar o periculum in mora, provê inaudita altera parte, o demandado poderá desenvolver sucessivamente a atividade plena e sempre antes que o provimento se torne definitivo.

IV. Em homenagem ao princípio da igualdade, as partes e os procuradores devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo suas razões, sendo vedado dar tratamento desigual aos desiguais.

V. Pelo princípio da disponibilidade, as pessoas têm a possibilidade de apresentar ou não sua pretensão em juízo, bem como de apresentá-la da maneira que melhor lhes aprouver e renunciar a ela ou a certas situações processuais.

Assinale a alternativa correta.

Em relação às condições da ação, considere as seguintes afirmativas:

I. Que a ausência das condições da ação apenas pode ser argüida pelo réu como preliminar de contestação.

II. Que são matérias de ordem pública e podem ser argüidas de ofício pelo juiz, independentemente da manifestação das partes.

III. Há carência de ação quando não estão presentes os pressupostos processuais.

IV. Tendo o juiz acolhido a carência de ação na sentença, é possível, à parte sucumbente, interpor recurso de apelação.

Assinale a alternativa correta.

Com relação ao chamamento ao processo, considere as seguintes afirmativas:

I. Não se trata do exercício de um direito regressivo, como no caso da denunciação da lide.

II. Pelo chamamento ao processo, ao réu assiste a faculdade (não a obrigação) de, acionado pelo credor em demanda de procedimento ordinário, fazer citar os coobrigados a fim de que estes ingressem na relação jurídica processual como seus litisconsortes, ficando destarte abrangidos pela eficácia da coisa julgada material resultante da sentença.

III. O chamamento ao processo provoca a inserção dos chamados no pólo passivo (litisconsórcio passivo) da relação processual existente.

III. O chamamento ao processo provoca a inserção dos chamados no pólo passivo (litisconsórcio passivo) da relação processual existente.

V. Formado, pelo chamamento, o litisconsórcio passivo entre chamante e chamado, a sentença irá definir a procedência ou não da demanda perante cada um dos demandados.

Assinale a alternativa correta.