A criação de uma política nacional específica para a agricultura familiar teve como um de seus principais fundamentos o reconhecimento da importância socioeconômica desse setor. Nesse contexto, a legislação busca viabilizar o acesso a instrumentos de apoio, considerando a relevância do segmento para:

Com base ao estabelecido nas normas do Cadastro Nacional de Agricultura Familiar, (CAF), como é definida a Unidade Familiar de Produção Agrária, (UFPA)?