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Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2026 para Instrutor de Artes em Cerâmica - Edital nº 03

Foram encontradas 5 questões

Q4222099 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011 e suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para responder à questão. 
Considera-se _______________: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei, com número certo, que implica no desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições e responsabilidades, provido através de concurso público.
Qual alternativa completa o texto?
Alternativas
Q4222100 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011 e suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para responder à questão. 
Analise os itens e identifique a opção certa.
I- Os cargos de Agente Comunitário da Saúde e de Agente de Combate às Endemias serão providos mediante processo seletivo e regidos pelo regime estatutário.
II- Os titulares de cargo de médico plantonista ou o de médico podem prestar serviços em plantões fora de sua escala ou jornada, em regime de substituição.
III- As verbas destinadas à Progressão Vertical e à Progressão Horizontal deverão ser objeto de rubricas específicas na lei orçamentária.
Alternativas
Q4222101 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011 e suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para responder à questão. 
Os processos de Evolução Funcional ocorrerão em intervalos regulares de _____ meses, tendo seus efeitos financeiros em 1º de março de cada exercício, beneficiando os servidores habilitados.
Assinale a opção correta para completar o texto. 
Alternativas
Q4222102 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva à questão. 
São formas de provimento de cargo público.
I- Nomeação. II- Reversão.  III- Reintegração. IV- Recondução. V- Aproveitamento.
É correto afirmar que são formas de provimento de cargo público as elencadas nos itens: 
Alternativas
Q4222103 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva à questão. 
Leia as assertivas e determine a alternativa correta.
I- Reversão é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II- Nos termos do art. 39, da Constituição Federal, o Município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelo Poder Executivo.
III- O Município de Santana de Parnaíba destinará, no mínimo, dez por cento dos cargos em comissão criados, aos ocupantes de cargos efetivos do respectivo Quadro de Servidores.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: D
4: A
5: D