Questões Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2026 para Fiscal Municipal Ambiental

Q4040188

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |

Q4040188 Direito Urbanístico

Considerando-se o Plano Diretor do Município de Santana de Parnaíba, (SP), como instrumento de planejamento urbano municipal, assinale a alternativa correta.

O Plano Diretor somente pode ser alterado por ato administrativo do Poder Executivo Municipal.

O Plano Diretor orienta o desenvolvimento urbano do Município e estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo.

O Plano Diretor possui caráter meramente consultivo, não vinculando decisões administrativas municipais.

As disposições do Plano Diretor aplicam-se apenas a áreas públicas do Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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