Questões de Concurso Público Prefeitura de Tabocão - TO 2024 para Fiscal Tributário

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Q3023324
Noções de Informática Segurança da Informação , Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura Digital ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Assistente Administrativo | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Agente Comunitário de Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Monitor | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Motorista | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Operador de Máquinas Pesadas II (Trator) |
Q3023324 Noções de Informática
A respeito da utilização de Assinaturas Digitais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3023325
Noções de Informática Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress , Microsoft PowerPoint 2016 e 365 ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Assistente Administrativo | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Agente Comunitário de Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Monitor | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Motorista | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Operador de Máquinas Pesadas II (Trator) |
Q3023325 Noções de Informática
A respeito da função de “Anotações” do Microsoft PowerPoint 2016, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3023326
Noções de Informática Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail) , Conceitos Básicos de Correio Eletrônico ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Assistente Administrativo | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Agente Comunitário de Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Monitor | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Motorista | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Operador de Máquinas Pesadas II (Trator) |
Q3023326 Noções de Informática
Marque a alternativa que preencha, corretamente, as lacunas do texto: “Ao enviar um email, o campo _____ é obrigatório e por mais que o um e-mail possa ser enviado com o campo _____ em branco, sua utilização é recomendada para descrever, de forma resumida, o conteúdo da mensagem que será enviada no _____.”. 
Alternativas
Q3023327
Noções de Informática Teclas de atalho , Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer , Microsoft Word 2016 e 365 ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Assistente Administrativo | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Agente Comunitário de Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Monitor | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Motorista | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Operador de Máquinas Pesadas II (Trator) |
Q3023327 Noções de Informática
Qual é o atalho de teclado que realiza a função “Inserir Quebra de página” no aplicativo Microsoft Word 2016? 
Alternativas
Q3023328
Noções de Informática Microsoft Word , Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Assistente Administrativo | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Agente Comunitário de Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Monitor | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Motorista | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Operador de Máquinas Pesadas II (Trator) |
Q3023328 Noções de Informática
O aplicativo Microsoft Word oferece diferentes maneiras de formatação de texto, por exemplo, o alinhamento de texto é um atributo dos parágrafos que determina como serão distribuídas as linhas nas páginas. Sobre o alinhamento de texto justificado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3380189
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380189 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, o texto. ______________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Alternativas
Q3380190
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380190 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
É um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público, (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente da mesma.

A qual tributo o texto se refere?
Alternativas
Q3380191
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380191 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
São consideradas taxas, exceto:
Alternativas
Q3380192
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380192 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
Identifique a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3380193
Direito Tributário Lançamento Tributário , Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380193 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa com a sequência correta.

( ) A fórmula de cálculo dos valores para o IPTU e ITBI rural deve obedecer além dos valores a metragem quadra dos lotes, da chácara ou fazenda, localizada na área urbana do município.
( ) O lançamento do Imposto implica reconhecimento da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.
( ) O Imposto será pago de uma só vez ou parceladamente, na forma e prazos definidos no calendário fiscal. 
Alternativas
Q3380194
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380194 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
Qual alternativa completa, devidamente, a lacuna?

O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única e em _____________, dependendo de sua situação fiscal, gozará de desconto a ser fixado, anualmente, pelo Poder Executivo.
Alternativas
Q3380195
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380195 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3380196
Direito Tributário Lançamento Tributário , Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380196 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
Deverão ser, obrigatoriamente, comunicados ao Município de Tabocão, dentro do prazo de_______________, todas as ocorrências verificadas em relação ao imóvel que possam afetar as bases de cálculo do lançamento do IPTU.

Qual alternativa completa a lacuna do texto?
Alternativas
Q3380197
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380197 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
Na exploração de casas ou espaços para festas e demais eventos, exclusive para esportes, com infraestrutura própria e organizada, o ISS variável é de:
Alternativas
Q3380198
Direito Tributário Lançamento Tributário , Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380198 Direito Tributário
De acordo com a Lei n.º 5.172/1966 e alterações, responda à próxima questão.
O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade, assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de_________, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e, definitivamente, extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

Informe a alternativa que completa, corretamente, a lacuna.
Alternativas
Q3380199
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380199 Direito Tributário
De acordo com a Lei n.º 5.172/1966 e alterações, responda à próxima questão.
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3380200
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Obrigação Tributária ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380200 Direito Tributário
De acordo com a Lei n.º 5.172/1966 e alterações, responda à próxima questão.
Identifique se as assertivas são (C) certas ou (E) erradas e marque a alternativa correspondente.

( ) Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes sobrevenha.
( ) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
( ) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se, juntamente, com o crédito dela decorrente.
Alternativas
Q3380201
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380201 Direito Tributário
De acordo com a Lei n.º 5.172/1966 e alterações, responda à próxima questão.
Marque a alternativa que complete o texto.

A expressão "______________" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
Alternativas
Q3380202
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Federais ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380202 Direito Tributário
De acordo com a Lei n.º 5.172/1966 e alterações, responda à próxima questão.
Analise os itens e indique a alternativa verdadeira.

(i) O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no Território Nacional.
(ii) Contribuinte do imposto é: I- o importador ou quem a lei a ele equiparar; II- o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
(iii) O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do Território Nacional.
Alternativas
Q3380203
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |
Q3380203 Direito Tributário
De acordo com a Lei n.º 5.172/1966 e alterações, responda à próxima questão.
Assinale e alternativa devida em relação aos itens.

I- A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I- a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II- a destinação legal do produto da sua arrecadação.

II- Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

III- É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecerem diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: D
24: B
25: A
26: A
27: B
28: D
29: C
30: B
31: C
32: A
33: B
34: D
35: C
36: B
37: A
38: C
39: B
40: D
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