Q3435033Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Antônio tem 16 anos, devido ter cometido ato infracional, foi deliberado pelo Juiz, que
realizasse a prestação de serviços à comunidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, qual o número máximo de horas que Antônio poderá prestar serviços
comunitários?
Q3435034Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O adolescente em liberdade assistida é acompanhado por um orientador designado por
autoridade competente, que tem a função de acompanhar, auxiliar e orientar o mesmo,
realizar alguns encargos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base nesta
afirmação, assinale a alternativa que não corresponde à função do orientador.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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