Questões Prefeitura de Formigueiro - RS 2024 para Agente Comunitário de Saúde

Q3387450

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3387450 Legislação Federal

Regulamentada pela Lei n.°14.536, de 2023, disponível em www.planalto.gov.br, o Agente Comunitário de Saúde, passa a ter o reconhecimento de profissional da saúde, podendo assim, ter a acumulação de dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Para isso, é necessário cumprir no mínimo três requisitos legais. São eles:

Residir na área em que atuar, desde a publicação do edital, ter graduação de Ensino Superior em somente cursos da área da saúde, ter concluído o Ensino Médio.

Residir próximo à área de atuação, desde a publicação do edital, ter concluído o curso de formação inicial, com carga horaria mínima de 20horas, ter concluído o Ensino Médio.

Residir na área em que atuar, desde a publicação do edital, ter concluído o curso de formação inicial com carga horaria mínima de 40horas, ter concluído o Ensino Médio.

Residir próximo a área de atuação, desde a publicação do edital, ter concluído o curso de formação inicial, com carga horaria mínima de 10horas, ter concluído o Ensino Médio.

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