Questões de Concurso Público Prefeitura de Fátima do Sul - MS 2024 para Assistente de Transporte Escolar

Foram encontradas 3 questões

Q3341815 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita, em que período de idade? 
Alternativas
Q3341816 Direito Constitucional
A quem cabe a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva, em relação às demais instâncias educacionais? 
Alternativas
Q3341818 Direito Constitucional
Marque a alternativa que apresenta uma incumbência da União. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D