Questões Prefeitura de Turvelândia - GO 2023 para Fiscal de Tributos Municipais

Q2122715

Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Turvelândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2122715 Direito Tributário

Aponte a alternativa incorreta.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constitui o seu objeto.

Após a vigência do Termo de Acordo de Regime Especial a substituição tributária passa deixa de ser obrigatória.

Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo, ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

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