De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana. Sendo assim, é incorreto afirmar que o Plano Diretor é obrigatório para cidades:

1- Com mais de 10 mil habitantes.

2- Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações rurais.

3- Onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 2 o do art. 180 da Constituição Federal.

4- Integrantes de áreas de especial interesse turístico.

5- Incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas, processos geológicos, ou hidrológicos correlatos.

Quais itens estão corretos, segundo a Lei Federal nº 10.257/2001?

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79 é correto afirmar que: