Questões de Concurso Público Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO 2021 para Operador de Sistemas
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2021
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780645
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei nº 1.366/2016 dispõe sobre o acesso às informações da administração pública, do Município de
São Francisco do Guaporé, RO. Em conformidade com esta Lei, marque a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780646
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Ainda conforme a Lei nº 1.366/2016, no caso de indeferimento de acesso às informações, ou às razões
da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão, no prazo de dez dias, a
contar da sua ciência. Mantida novamente a negativa, o recurso será encaminhado:
Ano: 2021
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780648
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Texto associado
A próxima questão referem-se ao Decreto nº 241/2017, que regulamenta o Acesso às Informações,
previsto no inciso XXXIII, do art. 5º e § 2º, do art. 216, da Constituição e Lei Federais nº 12.527/2011.
O art. 18, da referida Lei, determina que os documentos poderão ser classificados em reservados,
secretos, ou ultrassecretos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da
sociedade, ou à defesa do Município. A classificação referida no caput deste artigo, não exclui a aplicação
das demais hipóteses de sigilo previsto em Lei, bem como a tutela dos direitos autorais e da propriedade
industrial. A tutela das informações pessoais, pelo prazo legal máximo de ____________________ ,
independe da classificação do documento em que estejam contidas.
Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Ano: 2021
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780649
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Texto associado
A próxima questão referem-se ao Decreto nº 241/2017, que regulamenta o Acesso às Informações,
previsto no inciso XXXIII, do art. 5º e § 2º, do art. 216, da Constituição e Lei Federais nº 12.527/2011.
Leia as assertivas e marque a incorreta.