À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II - Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
III - Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.
IV - Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
V - Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
É correto:

“A União poderá executar ações de _____________ epidemiológica e ______________ em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação ________________.”

Assinale a alternativa que preenche as lacunas de modo correto.

Leia as alternativas a seguir sobre direitos dos usuários da saúde e assinale a incorreta.

Em se tratando de Financiamento da Saúde no Brasil, leia os itens a seguir:

(i) Sem prejuízo das atribuições próprias do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas, a verificação do cumprimento de aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde pelos entes federativos, para fins de condicionamento das transferências constitucionais e suspensão das transferências voluntárias, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 26 da Lei Complementar nº 141/2012, será realizada por meio das informações homologadas no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde.

(ii) O cumprimento ou o descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde será informado ao Ministério da Fazenda, por meio de processamento automático das informações homologadas no SIOPS ao: serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias, ou outro que venha a substituí-lo; agente financeiro responsável pela operacionalização das transferências constitucionais da União aos demais entes federativos, para fins de condicionamento das transferências constitucionais de que tratam o art. 158, caput, inciso II e o art. 159, caput, inciso I alíneas “a” e “b”, e inciso II da Constituição.

(iii) O Ministério da Saúde enviará ao agente financeiro responsável pela operacionalização das transferências constitucionais da União, por meio eletrônico, a relação dos entes federativos que não comprovaram a aplicação efetiva do montante que deixou de ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores.

(iv) Em caso de verificação de descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde e de não aplicação efetiva do montante que deixou de ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores, na forma dos arts. 7º a 10, a União: condicionará o repasse de recursos provenientes das receitas de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas “a” e “b” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, da Constituição, após processadas as retenções, destinações, deduções e bloqueio de seu interesse; e suspenderá as transferências voluntárias.

Qual(is) item(ns) traz(em) informação(ões) incorreta(s)?

Dentre as alternativas a seguir, qual não atende ao disposto na Legislação Orgânica da Saúde no Brasil?

À luz da Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS), atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e aponte a alternativa correta.

( ) Os hospitais que prestam ações e serviços no âmbito do SUS constituem-se como um ponto ou conjunto de pontos de atenção, cuja missão e perfil assistencial devem ser definidos conforme o perfil demográfico e epidemiológico da população e de acordo com o desenho da RAS loco-regional, vinculados a uma população de referência com base territorial definida, com acesso regulado e atendimento por demanda referenciada e/ou espontânea.

( ) Para efeito da Portaria nº 3.390/2013, clínica ampliada é dispositivo de atenção à saúde, centrado nas necessidades de cada usuário e no seu contexto, articulando um conjunto de práticas capazes de potencializar a capacidade de atuação dos profissionais por meio da implantação das equipes de referência, construção de vínculo e elaboração de projetos terapêuticos compartilhados com os usuários, buscando ampliar os recursos de intervenção sobre o processo saúde/doença.

( ) Cabe ao hospital implantar a visita aberta, de forma a garantir a ampliação do acesso dos visitantes ao pronto socorro e às unidades de internação, favorecendo a relação entre o usuário, familiares e rede social de apoio e a equipe de referência.

( ) Cabe aos hospitais desenvolver estratégias para monitoramento e avaliação dos compromissos e metas pactuados na contratualização e da qualidade das ações e serviços de forma sistemática e em conjunto com as instâncias gestoras do SUS, utilizando-se dos resultados para subsidiar o processo de planejamento e gestão.

As doenças de Notificação Compulsória são aquelas que devem ser obrigatoriamente notificadas quando identificadas em uma pessoa. Algumas doenças de Notificação Compulsória são, exceto:

No calendário nacional de humanização, a Vacina Pneumocócica 10V é administrada inicialmente na criança a partir do:

Assinale a alternativa em que não está descrito um objetivo da Regionalização do SUS:

__________ irá acontecer quando existir a ocorrência de surtos em várias regiões. __________ em nível municipal é aquela que ocorre quando diversos bairros apresentam certa doença, em nível estadual ocorre quando diversas cidades registram casos, e em nível nacional, quando a doença ocorre em diferentes regiões do país.

Assinale a alternativa em que a palavra se encaixa nas lacunas para compor corretamente o significado da descrição no texto.

Assinale a alternativa correta sobre o número mínimo de membros de uma equipe do PSF.

Assinale a opção que não corresponde aos princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde.

A Lei 8080/90 dispõe sobre condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. Nela, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações abrangendo:

De acordo com o Programa Nacional de Imunizações (PNI), a vacina contra febre amarela está indicada para pessoas que residam ou que irão viajar para área endêmica, área de transição e área de risco potencial para a transmissão da doença. Quando alguém for viajar para áreas de risco, a vacina contra Febre Amarela deverá ser realizada quantos dias antes da viagem, para conferir a imunidade?