Dá-se a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel.

I, II, III, IV e V.

II, III, IV e V, somente.

III, IV e V, somente.

II, III e V, somente.

III e V, somente.

3 (três)

5 (cinco)

10 (dez)

15 (quinze)

20 (vinte)

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado somente a pedido da parte.

O incidente de desconsideração é cabível no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, sendo vedada a sua utilização na fase de conhecimento.

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Se a decisão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica for proferida pelo relator, cabe apelação.

Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será eficaz em relação ao requerente.

Amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

Que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio.

Quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.

Interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.