Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais.

A respeito disso, é incorreto afirmar:

Acerca dos objetivos que a política municipal de desenvolvimento urbano visa assegurar, assinale a alternativa que contém a soma exata dos itens corretos.

9 - A urbanização e a regularização de loteamentos de áreas fundiárias e urbanas.

13 - A cooperação das associações representativas no planejamento urbano municipal.

19 - O estímulo à preservação de áreas periféricas de produção agrícola e pecuária.

25 - A garantia da preservação, proteção e recuperação do meio ambiente.

28 - A criação e manutenção de parques de especial interesse urbanístico, social, ambiental, turístico e de utilização pública.

32 - A utilização racional do território e dos recursos naturais, mediante controle da implantação e do funcionamento de atividades industriais, comerciais, residenciais e outras.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à educação, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

( ) Fazem parte dos direitos da criança e do adolescente a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência.

( ) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Pautado na Lei Complementar nº 203/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo/RS, assinale a alternativa incorreta no que diz respeito às licenças que ficam asseguradas aos ocupantes de cargos de provimento em comissão.

De acordo com a Resolução nº 21 de 02/04/2014, as Instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:

I - Utilização de registros realizados pelo professor e pela criança.

II - Documentação específica, pareceres, portfólios, registros, observações, que permita as famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil.

III - A não retenção das crianças na educação infantil.

IV - Expedição de documentação, certificado e histórico escolar, que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

É correto afirmar: