Questões de Concurso Público Creci - 1° Região (RJ) 2016 para Advogado

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Q667573
Legislação Federal Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Creci - 1° Região (RJ) Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Advogado |
Q667573 Legislação Federal
Assinale a alternativa em desacordo com as disposições da Lei n° 8.245/91:
Alternativas
Q667574
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Dos Prazos ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Creci - 1° Região (RJ) Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Advogado |
Q667574 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando-se as disposições normativas sobre os prazos processuais, analise as seguintes assertivas:

I. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, o que se aplica somente aos prazos processuais.

II. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 19 de janeiro, inclusive.

III. Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q667575
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Creci - 1° Região (RJ) Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Advogado |
Q667575 Direito Administrativo
Não é cominação aplicável ao sujeito que pratica ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública:
Alternativas
Q667576
Legislação Federal
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Creci - 1° Região (RJ) Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Advogado |
Q667576 Legislação Federal

O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos ____________ dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, em conformidade com as disposições da Lei n° 12.016/09:

Alternativas
Q667577
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Ação de Embargos à Execução ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Creci - 1° Região (RJ) Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Advogado |
Q667577 Direito Tributário
No que tange à execução fiscal, assinale a alternativa em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro:
Alternativas
Respostas
36: C
37: C
38: A
39: D
40: C
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