Questões de Concurso Público Creci - 1° Região (RJ) 2016 para Advogado

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Q667561 Legislação Federal

De acordo com a Resolução 1.127/09, estágio obrigatório é aquele definido no projeto do curso de formação profissional, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma, no qual o estudante apenas observa e acompanha a prática dos atos profissionais realizados pelo concedente do estágio. Estágio profissionalizante opcional é aquele desenvolvido com o objetivo de aperfeiçoar os conhecimentos do estudante e introduzi-lo no mercado de trabalho, no qual o estudante pode não apenas observar e acompanhar, como também colaborar no atendimento ao público e na prática de atos privativos da profissão, sempre sob a supervisão do concedente.

Mediante isso, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correspondente:

( ) A duração do estágio, em qualquer dos casos previstos no artigo 1º da Resolução 1.127/09, não poderá exceder a 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

( ) Em algumas circunstâncias o estágio poderá subsistir após a conclusão do curso, desde que o estudante continue tendo uma frequência satisfatória.

( ) O registro de estágio no CRECI tem validade limite de 01 (um) ano, podendo ser revalidado por menor ou igual período, em função do tempo de duração do curso, mediante pagamento, pelo concedente do estágio, de nova taxa de registro.

Alternativas
Q667562 Legislação Federal

Considere o art. 2º da Lei nº 6.530/78: “O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de ______________________________”.

Preencha a lacuna de forma correta, e assinale a alternativa correspondente.

Alternativas
Q667563 Legislação Federal

Analise os itens, tendo como base a Lei nº 6.530/78.

05 – O exercício da profissão de Corretor de Imóveis, no Território Nacional, é regido pelo disposto na presente Lei.

13 – Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária.

22 – Cabe somente ao Conselho Federal representar, em juízo ou fora dele, os legítimos interesses da Categoria Profissional, respeitadas as respectivas áreas de competência.

38 – O Conselho Federal terá sede e foro no Rio de Janeiro e jurisdição nas capitais do País. Qual a soma exata dos itens corretos?

Alternativas
Q667573 Legislação Federal
Assinale a alternativa em desacordo com as disposições da Lei n° 8.245/91:
Alternativas
Q667576 Legislação Federal

O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos ____________ dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, em conformidade com as disposições da Lei n° 12.016/09:

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: C
5: D