Questões de Concurso Público CREA-MG 2014 para Profissional de Nível Superior - Ciências Contábeis
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Segundo a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 150, são Princípios Constitucionais Tributários os abaixo relacionados, exceto:
As hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional. Nesse respeito, marque a alternativa Incorreta.