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MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar
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Q515919

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515919 Direito Processual Penal Militar

Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:

Alternativas

A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

O arquivamento do inquérito não obsta a instauração de outro. Se novas provas aparecerem em relação ao fato, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção de punibilidade.

O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos se entender inadequada a instauração do inquérito.

Os autos de inquérito não poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, a não ser mediante requisição do Ministério Público para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

O inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia.

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Q515920

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar ,

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515920 Direito Processual Penal Militar

Qual o prazo para julgamento do desertor, estando este preso?

Alternativas

Sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.

Sessenta dias, a contar do dia da consumação do crime de deserção.

Seis meses, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.

Seis meses, a contar do dia da consumação do crime de deserção.

Trinta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.

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Q515921

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515921 Direito Processual Penal Militar

Em se falando da reprodução simulada dos fatos em inquérito policial mi litar, assinale a alternativa ERRADA:

Alternativas

É utilizada para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo.

Não poderá se proceder a reprodução simulada dos fatos caso esta contrarie a moralidade.

Não poderá se proceder a reprodução simulada dos fatos caso esta contrarie a ordem pública.

Não poderá se proceder a reprodução simulada dos fatos caso esta atente contra a disciplina militar.

Poderá se proceder a reprodução simulada dos fatos mesmo se esta atentar contra a hierarquia militar.

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Q515922

Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar ,

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515922 Direito Processual Penal Militar

Assinale al ternativa INCORRETA:

Alternativas

O foro militar é especial, inclusive em relação aos crimes dolosos contra a vida praticados, em tempo de paz, contra civil, por um militar em situação de atividade.

O foro militar é especial e a ele estão sujeitos, em tempo de paz, nos casos de crimes previstos em lei contra a segurança nacional, os militares da reserva, quando convocados para o serviço ativo.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará os autos de inquérito policial militar a justiça comum.

O foro militar é especial e a ele estão sujeitos, em tempo de paz, nos casos de crimes previstos em lei contra as instituições militares, os militares em situação de atividade.

O foro militar é especial e a ele estão sujeitos, em tempo de paz, nos casos de crimes previstos em lei contra a segurança nacional, os reservistas, quando convocados e mobilizados em manobras.

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1: E

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