Questões de Concurso Público DOCAS-RJ 2010 para Guarda Portuário

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Q363173 Direito Penal
Em direito penal, juristas e estudiosos formulam diferentes conceituações formais para “ Crime” . Este conceito deriva da análise do crime sobre o "aspecto da técnica jurídica, do ponto de vista da lei" . Entre tantos, podemos citar que crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao direito, a que a lei atribui uma pena. Segundo o Código Penal, é CORRETO afirmar que “ crime culposo” é:
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Q363174 Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA que o Código Penal prevê como definição para “ crime doloso”
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Q363175 Direito Penal
Conduta é toda a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, voltada a uma finalidade. Assinale a alternativa que define corretamente o Artigo 25 do Código Penal, “ legítima defesa” .
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Q363176 Direito Penal
O primeiro requisito da culpabilidade é a “ Imputabilidade” , ou seja, a capacidade de compreender o  caráter criminoso do  fato e de orientar-­se de acordo  com esse entendimento. A  imputabilidade possui  dois  elementos:  intelectivo  (capacidade  de  entender)  e  volitivo  (capacidade  de  querer).  Faltando  um  desses elementos, o sujeito não será  imputável, ou seja,  inimputabilidade. Dentre as alternativas, estão  os três requisitos da “ inimputabilidade” , EXCETO: 
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Q363177 Direito Processual Penal
O Art. 302 do Código de Processo Penal diz que: considera­se em flagrante delito quem:

I ­ Está cometendo a infração penal ;

II ­ Acaba de cometê - ­la;

III ­ É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV ­ É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Dos itens acima, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: A
5: C